O que é o Programa de Reconstrução Dentária?
A Lei de nº 15.116/2025 criou o Programa de Reconstrução Dentária para vítimas de violência doméstica é uma política pública criada para oferecer atendimento odontológico gratuito mulheres que sofreram agressões físicas com impacto na estrutura dentária. A iniciativa surgiu como parte das ações do governo federal e de algumas gestões estaduais e municipais, integrando a rede de apoio à mulher em situação de violência.
O objetivo do programa é garantir tratamento humanizado, devolvendo às vítimas o sorriso, a saúde bucal e, muitas vezes, a autoestima comprometida após episódios de violência. Os atendimentos geralmente incluem avaliação, planejamento, restaurações, cirurgias, próteses e acompanhamentos odontológicos completos.
Quem tem direito ao programa?
O direito ao atendimento odontológico gratuito pelo programa é garantido às vítimas de violência doméstica que apresentarem lesões dentárias decorrentes das agressões sofridas. Para ser atendida, a mulher deve:
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Ter um boletim de ocorrência ou documento oficial que comprove a situação de violência doméstica;
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Estar inserida em uma rede de apoio, como centros de referência da mulher, serviços de assistência social ou unidades de saúde;
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Em alguns municípios, estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) ou comprovar situação de vulnerabilidade social.
Vale lembrar que os critérios podem variar de acordo com o estado ou município, pois alguns programas são implementados de forma regional.
Como funciona o atendimento?
O processo de atendimento costuma seguir algumas etapas padronizadas. Em geral, a vítima:
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Procura um centro de referência da mulher ou unidade básica de saúde que ofereça orientação sobre o programa;
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Passa por triagem e avaliação odontológica inicial, onde o profissional verifica os danos causados;
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Após o diagnóstico, é encaminhada para o tratamento em uma clínica conveniada ou serviço público especializado;
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Realiza as etapas do tratamento, que pode incluir desde limpezas e restaurações até implantes e próteses.
Além do atendimento clínico, muitas vezes há suporte psicológico e social durante todo o processo.
Onde encontrar atendimento?
Os atendimentos são realizados em locais vinculados à rede de proteção à mulher. Abaixo estão os principais pontos de entrada para quem busca esse tipo de ajuda:
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Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);
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Unidades Básicas de Saúde (UBS);
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Hospital da Mulher, quando disponível na região;
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Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde;
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Delegacias da Mulher, que podem fazer o encaminhamento inicial.
Recomenda-se procurar orientação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, que pode direcionar a vítima ao serviço correto.
Documentos necessários
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
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Documento de identidade (RG ou CNH);
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CPF;
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Comprovante de residência;
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Boletim de ocorrência ou documento oficial que comprove a violência;
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Encaminhamento de órgão da rede de apoio (CRAS, CRAM, UBS, etc.);
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Cartão do SUS (quando necessário);
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Em alguns casos, comprovante de inscrição no CadÚnico.
Esses documentos ajudam a garantir o acesso ao serviço e a validação do perfil da beneficiária.
Benefícios do programa
O impacto do programa vai além do aspecto estético. Ele promove:
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Restauração da saúde bucal e da autoestima;
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Reinserção social e retorno ao mercado de trabalho;
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Recuperação da confiança e dignidade;
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Atenção integral à saúde da mulher, em conjunto com suporte psicológico e jurídico.
Muitas mulheres relatam que o tratamento odontológico é um marco importante no processo de superação da violência.
Considerações legais
O programa é amparado por leis federais e estaduais que reforçam os direitos das vítimas de violência doméstica à saúde integral. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve garantir acesso a serviços de saúde física e mental às vítimas.
Alguns estados possuem leis complementares que regulamentam e financiam programas específicos de reconstrução dentária. Além disso, a atuação das Defensorias Públicas também é importante na garantia desse direito.
Conclusão
A reconstrução do sorriso é também a reconstrução da vida. Para mulheres que enfrentaram a violência doméstica, o Programa de Reconstrução Dentária representa não só um tratamento de saúde, mas também uma oportunidade de recomeço com dignidade.
Se você ou alguém próximo passou por essa situação, saiba que existem caminhos e direitos que podem e devem ser acessados. Procurar ajuda é um ato de coragem — e a informação é o primeiro passo. Compartilhe este conteúdo com quem precisa e ajude a transformar realidades com empatia e consciência.
Para saber mais acesse os sites:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/sancionada-lei-que-institui-o-programa-de-reconstrucao-dentaria-para-vitimas-de-violencia-domestica#:~:text=A%20Lei%20n%C2%BA%2015.116%2F2025,Oficial%20da%20Uni%C3%A3o%20(DOU).
https://www12.senado.leg.br/institucional/presidencia/noticia/davi-alcolumbre/senado-aprova-reconstrucao-dentaria-gratuita-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica